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Judiciário

Justiça determina que Marcelo Freixo apague post contra Flávio Bolsonaro

Na imagem, socialista acusava senador de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção.

Valter Campanato | Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) apague de suas redes sociais uma postagem feita no último dia 12 em que relaciona o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) ao esquema das rachadinhas.

Na ocasião, o socialista publicou uma montagem em que o conservador aparece como se ele estivesse sendo preso. Na imagem, Flávio aparece diante de um painel com marcadores de altura e também segura uma placa com os dizeres “lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção”.

Na legenda do post, Marcelo Freixo ainda afirma que “rachadinha é corrupção” e que “o destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família”.

À vista disso, o senador acionou a Justiça contra o deputado. Ao deliberar sobre o caso, a juíza Priscila da Ponte, da 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro, fundamentou que, “até decisão judicial em sentido contrário [no caso das rachadinhas], há presunção de inocência que milita em favor do autor”.

A magistrada atendeu ao pedido de tutela de urgência e determinou a retirada da foto, uma vez que, apesar da imunidade parlamentar de Freixo, a montagem poderia ser confundida com verdade, já que não há na postagem nenhuma indicação de que aquelas informações não eram verídicas – uma vez que Flávio não foi condenado pelos crimes citados – ou que se tratavam de ironia ou crítica.

“Esclareço que o réu, caso assim deseje, poderá manter o conteúdo da legenda de forma autônoma, sem utilização da imagem manipulada”, escreveu Priscila da Ponte.

Para ter acesso à íntegra decisão judicial, clique aqui.

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