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Judiciário

Moraes deve incluir Bolsonaro no inquérito das fake news

Pedido foi encaminhado ao STF pelo TSE.

Carlos Moura | SCO | STF

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhar um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando a inclusão de Jair Bolsonaro no inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve oficializar a entrada do presidente na investigação.

A informação é da coluna Radar. A avaliação que se faz é que a apuração contra o chefe do Executivo já é fato consumado, uma vez que o próprio Moraes, na condição de ministro do TSE, aprovou o pedido que agora, ele próprio, irá analisar na Suprema Corte.

“A dúvida na Corte é se o ministro irá ouvir a PGR antes de decidir sobre a inclusão do presidente no inquérito ou se tomará a decisão diretamente sem provocar Augusto Aras”, afirma a coluna.

Apesar de ter sido considerado constitucional pelo STF, o inquérito das fake news é alvo de diversas controversas em torno das medidas que são decretadas no âmbito da investigação.

Em junho de 2020, O MP Pró-Sociedade, uma associação nacional de membros do Ministério Público, protocolou uma petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos, denunciando a condução do procedimento.

De acordo com a denúncia, os alvos do inquérito “sofreram e estão a sofrer constrangimento ilegal e violação à liberdade de expressão, informação, de imprensa, manifestação e de locomoção, bem como aos direitos processuais fundamentais”.

O MP Pró-Sociedade também aponta que os atos determinados pelo Supremo violam “diretamente os direitos fundamentais resguardados pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969)”.

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FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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