O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, ou seja, mais tempo para análise, no processo que definirá a constitucionalidade da Taxa Referencial (TR) na correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O magistrado agora tem até 90 dias para devolver a ação ao plenário de julgamento. Apesar disso, o Conexão Política apurou que o período de análise deve durar entre uma e duas semanas.
O partido Solidariedade ajuizou essa ação em 2014. Na petição inicial, a legenda argumenta que a TR não acompanha a inflação desde 1999, causando prejuízos aos trabalhadores brasileiros com perdas no poder de compra.
Caso outro tipo de cálculo seja adotado, é possível que os profissionais que tiveram carteira assinada a partir de 1999 recebam valores retroativos com um novo índice de correção, que pode ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou algum outro.
Esse processo já entrou em pauta de julgamento no STF ao menos três vezes nos últimos anos, mas os ministros da Corte nunca conseguiram decidir essa questão.
O Congresso Nacional e a Presidência da República querem a manutenção da legislação vigente, ou seja, a TR. Em comum, eles afirmam que não existe um direito constitucional à correção monetária e que não cabe ao Judiciário corrigir índices de remuneração de fundos.