O deputado federal Daniel Silveira foi preso na tarde desta quinta-feira (24) no Rio de Janeiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Acusado de violar o uso da tornozeleira eletrônica, o parlamentar cumpria regime domiciliar, e não poderia deixar a residência.
A autorização para ficar preso em casa ocorreu em razão da pandemia da Covid-19.
Moraes acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou cerca de 30 violações ao dispositivo eletrônico.
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“O requerido foi advertido em todas as respectivas ocorrências acerca da necessidade do devido carregamento do aparelho. A falta de funcionamento do equipamento esvazia o propósito do monitoramento eletrônico, pois acarreta a perda de comunicação com a central. A inobservância do dever de manter o equipamento com a carga, mesmo advertido, não se apresenta sustentável”, diz trecho da petição feita pela PGR.
O ministro do Supremo assegurou ainda que o restabelecimento da prisão preventiva é necessário, considerando o descumprimento de Silveira em torno das normas impostas pela Justiça.
“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação da medida cautelar em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função como bem salientado pela PGR”, escreveu Moraes.
