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Judiciário

Senadores vão ao STF para obrigar Alcolumbre a pautar sabatina de Mendonça

Indicado por Bolsonaro, ex-AGU aguarda desde o dia 13 de julho.

Marcos Brandão | Agência Senado

O senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Na petição, os parlamentares querem que Alcolumbre seja obrigado a pautar a sabatina de André Mendonça, indicado para uma vaga na Suprema Corte.

Vieira e Kajuru afirmam que a demora para deliberar sobre o nome de Mendonça configura “indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do presidente da República”.

“Ora, se o Senado da República não escolhe e tampouco elege ministros do Supremo Tribunal Federal, mas apenas aprecia a indicação realizada pelo presidente da República, é imprescindível que haja a pronta e tempestiva designação de sessão para essa finalidade, uma vez formal e solenemente enviada a mensagem pelo chefe do Poder Executivo”, diz o documento.

André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho. Ele já se tornou a indicação que mais demorou para ser avaliada pelo Senado.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira (16) que conversará em breve com Alcolumbre a fim de convencê-lo a marcar a data da sabatina do ex-advogado-geral.

Para ter acesso à íntegra do mandado de segurança, clique aqui.

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FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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