Siga-nos nas redes sociais

Digite o que você procura:

Judiciário

STF tira de pauta processo sobre foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

Julgamento se refere ao caso das supostas “rachadinhas” no gabinete do senador.

Jane de Araújo | Agência Senado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tirou da pauta desta terça-feira (14) um recurso que questiona qual é o foro do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investigação sobre as “rachadinhas”.

O julgamento era esperado para o último dia 31, mas o relator, ministro Gilmar Mendes, atendeu a um pedido de adiamento feito pela defesa do congressista e adiou a discussão para hoje (14).

No recurso, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) questiona se a investigação contra Flávio Bolsonaro sobre supostos desvios de recursos de seu gabinete poderia ter tramitado na primeira instância ou se deveria ter sido analisada no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).

A defesa do parlamentar defende que, como ele era deputado estadual à época, o foro da investigação deveria ser o TJRJ.

O MP fluminense, por sua vez, argumenta que precedente anterior da Suprema Corte restringe o foro privilegiado a fatos ocorridos durante o atual mandato, e que crimes envolvendo mandatos anteriores deveriam tramitar em primeira instância.

Comentários

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

Judiciário

Apenas o voto do relator, ministro Edson Fachin, foi proferido.

Judiciário

Indicado por Bolsonaro, ex-AGU aguarda desde o dia 13 de julho.

Judiciário

Ministro pediu mais tempo para decidir; julgamento começou em 26 de agosto.

Judiciário

Ministro do STF proibiu qualquer investigação no caso do imóvel e das doações ao Instituto Lula.