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Judiciário

TSE anula cassação do governador de Sergipe, acusado de fraude em obras

Chapa havia sido condenada por abuso de poder político em 2018.

Portal iSergipe | Flickr

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta última terça-feira (9) anular a decisão que cassou o mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), e da vice-governadora, Eliane Aquino (PT).

A maioria dos ministros aceitou recurso da defesa e derrubou a decisão da Justiça Eleitoral sergipana que havia reconhecido abuso de poder político.

Em agosto de 2019, os cargos foram suspensos após a constatação de irregularidades na concentração excessiva de assinaturas de ordens de serviços de obras entre os meses de maio e de junho do ano anterior, no qual as eleições foram realizadas.

Apesar da decisão, o governador e a vice continuaram em seus postos enquanto recorriam ao TSE.

O relator do caso, ministro Sergio Banhos, votou contra a cassação por entender que não ficou evidenciado desvio de finalidade na concentração de ordens de serviço das obras.

Banhos disse que os fatos ocorreram dentro do período permitido pela Justiça Eleitoral e citou que Belivaldo Chagas assumiu o cargo após Jackson Barreto, ex-governador, deixar a função para disputar uma vaga para o Senado.

O entendimento foi seguido pelos ministros Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Luís Roberto Barroso.

Edson Fachin, na contramão dos colegas, votou pela manutenção da cassação, determinando, inclusive, a realização de novas eleições para governador em Sergipe, mas seu voto foi vencido.

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FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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