A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 57, protocolizada nesta quarta-feira (8) por um grupo de trabalho, aborda a transformação das Guardas Civis Municipais em Polícia Municipal. A proposta já conquistou o apoio de 326 parlamentares, sendo considerada uma das mais respaldadas na Casa.
Essa PEC propõe a inclusão dos guardas municipais no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, que trata dos membros da segurança pública. Entre os autores da proposta está o deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ). Ele destaca que os agentes já desempenham atividades policiais na Segurança Pública, mas carecem do respaldo técnico e legislativo.
Portugal, que atuou construindo o texto, ressalta a necessidade de corrigir e resgatar o protagonismo das Guardas Municipais na Segurança Pública Nacional.,
Com a aprovação da PEC, os municípios teriam a oportunidade de modernizar o sistema, segundo ele, capacitando os agentes e aprimorando os serviços prestados à população, “tornando-os mais modernos, humanos, eficientes e eficazes”.