Assim como o Partido Comunista Chinês persegue e pune opositores e e críticos ao governo chinês em seu território continental, a mesma preocupação se estende a partir de hoje a Hong Kong. A ilha adotou nesta terça-feira (30) uma nova lei de segurança nacional imposta por Pequim, marcando uma mudança significativa que trará impactos profundos na liberdade dos seus cidadãos.
O ditador comunista chinês, Xi Jinping, assinou a lei – criminalizando os atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras e externas para comprometer a segurança nacional – pouco mais de um mês após o projeto de lei ter sido apresentado pelo governo central.
A nova lei de segurança de Hong Kong é uma ferramenta assustadora para suprimir a liberdade de expressão dos cidadãos da ilha; e é semelhantes às leis do próprio continente chinês, utilizadas pelo Partido Comunista Chinês para para esmagar qualquer ação considerada “ameaçadora” ao regime totalitarista de Xi Jinping.
Nessa nova lei em vigor na ilha há o Artigo 38, que diz que a lei também se aplica a pessoas que não têm status de residente permanente em Hong Kong e cometem crimes sob esta lei fora de Hong Kong.
“ARTIGO 38: Esta Lei se aplica quando pessoas que não têm status de residente permanente na Região Administrativa Especial de Hong Kong cometem os crimes previstos nesta Lei que visam a Região Administrativa Especial de Hong Kong”
Isso significa que Pequim acabou de conceder uma extraterritorialidade abrangente a todos no planeta? Apesar de ainda ser necessário uma interpretação da nova lei por especialistas da área jurídica, não se deve duvidar disso.
Caso Luo Daiqing
Um caso concreto que mostra que isso é possível aconteceu recentemente com um estudante chinês da Universidade de Minnesota, nos EUA. Ele foi preso na China e condenado a 6 meses de prisão por tweets que postou enquanto estava nos Estados Unidos, de acordo com um documento do tribunal chinês. Alguns dos tweets continham imagens consideradas “retratos desagradáveis de um líder nacional”.
O caso representa uma escalada dramática das tentativas do governo do Partido Comunista Chinês de reprimir a liberdade de expressão no exterior e uma expansão global de uma campanha chinesa para rastrear usuários do Twitter na China que postaram conteúdo crítico ao governo comunista chinês.
O senador republicano Ben Sasse pediu à China que libertasse o aluno. “É assim que parece o totalitarismo cruel e paranoico”, disse Sasse.
De acordo com um documento oficial do tribunal, de 5 de novembro de 2019, a polícia chinesa prendeu o estudante Luo Daiqing, de 20 anos de idade, em julho de 2019, em Wuhan, sua cidade natal, onde o estudante de artes liberais retornou, após o final do semestre.
O documento do tribunal diz que “em setembro e outubro de 2018, enquanto estudava na Universidade de Minnesota, Luo usou sua conta no Twitter para postar mais de 40 comentários denegrindo a imagem de um líder nacional e imagens indecentes, o que criou um negativo impacto social”.
Após meses de detenção, Luo foi condenado em novembro de 2019 a 6 meses de prisão por “provocação”. De acordo com a sentença do tribunal, o tempo que ele passou detido contará para esses seis meses.
O site de notícias Axios descobriu que uma conta no Twitter conhecida por ‘Luo’ foi aberta em setembro de 2018; o último tweet é de junho de 2019, um mês antes da detenção de Luo.
No tweet, foi aplicado slogans do governo comunista chinês a imagens de Lawrence Limburger, um vilão de desenho animado que se parece com o ditador chinês Xi Jinping.
A conta de Luo também ‘retweetou‘ várias imagens de Winnie the Pooh, um personagem que foi censurado na China, depois que internautas chineses fizeram uma comparação “desagradável” com Xi.
“Nas entrelinhas”, é possível concluir que os estudantes chineses nos Estados Unidos sabem que podem estar sujeitos à vigilância. Muitos se tornaram cada vez mais relutantes em criticar publicamente o governo comunista chinês ou em eventos pró-democracia.
A vigilância do PCC mostram-se cada vez agressiva, com a polícia chinesa rastreando e silenciando usuários do Twitter que publicam conteúdo crítico ao governo chinês – mesmo do exterior.
O caso do estudante Luo e da nova lei de segurança aplicada em Hong Kong servem para advertir que qualquer pessoa fora de territórios da China, que tenha um visão diferente do governo comunista chinês, poderá ser perseguida se pisar em solo chinês.
Não é uma lei dirigida apenas a chineses no exterior ou a cidadãos de Hong Kong, mas praticamente a todos que possam ter conexões ou pisar nos solos de Hong Kong ou China hoje ou no futuro.