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Presidente de Portugal veta lei que permitiria eutanásia

Mandatário europeu devolveu o texto ao Parlamento sem promulgação.

Pedro Pina | RTP

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou pela segunda vez uma lei que permitiria que doentes terminais buscassem assistência para por fim à vida, o que, na prática, adiou a análise da legislação até um novo Parlamento ser eleito.

O veto, anunciado na noite da última segunda-feira (29), citou a linguagem usada no projeto para descrever doenças terminais, que Rebelo de Sousa disse ser contraditória às vezes e necessitar de esclarecimento.

O Parlamento pode emendar a legislação ou anular o veto presidencial, mas é improvável que tenha tempo para qualquer uma destas ações antes de ser dissolvido, o que precederá uma eleição antecipada para 30 de janeiro.

Primeiro, congressistas aprovaram um projeto de lei para legalizar a eutanásia em janeiro, mas Rebelo de Sousa pediu ao Tribunal Constitucional que avaliasse os “conceitos excessivamente indefinidos” da norma.

A Corte concordou e rejeitou o projeto de lei, dizendo que ele é “impreciso” em suas definições de quando o direito de morrer deveria ser concedido. O Parlamento abordou as preocupações do Tribunal e voltou a aprovar o projeto de lei no mês passado.

Conforme a lei revisada, as pessoas teriam direito de solicitar assistência para morrer em caso de doença terminal ou se tiverem “uma lesão grave, definitiva e amplamente debilitante, que torna uma pessoa dependente de uma terceira parte ou de tecnologia para realizar tarefas cotidianas básicas”.

Ao barrar o texto pela segunda vez, o presidente argumentou que o dispositivo continua usando termos como “doença fatal”, “doença incurável” e “doença grave”, e a devolveu novamente ao Parlamento, que ele mesmo deve dissolver nos próximos dias.

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FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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