O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o recolhimento e lacre dos celulares de todos os presentes na sessão que julga a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais um grupo acusado de suposta tentativa de golpe de Estado. A medida inédita se aplicou a todo o público presente no julgamento desta terça-feira (22), incluindo jornalistas, advogados e assessores.
Ao ingressarem na Primeira Turma da Corte, os participantes foram informados de que não poderiam portar seus telefones durante o julgamento. Os aparelhos foram guardados em sacolas plásticas semelhantes às utilizadas em provas de concursos públicos, e permaneceram lacrados até o fim da sessão.
Embora já seja proibido registrar imagens dentro dos plenários durante as sessões — com exceção da transmissão oficial da TV Justiça —, a restrição geral de celulares não era prática comum até então. A decisão foi tomada em meio à análise da denúncia contra o chamado “núcleo 2”, grupo que inclui o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
Segundo a PGR, os acusados teriam usado a estrutura do Estado para dificultar o acesso de eleitores às urnas no segundo turno da eleição presidencial de 2022, sobretudo no Nordeste, região em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve ampla vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL).
Uma decisão cautelar anterior, expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, já havia proibido o ex-assessor presidencial Filipe Martins de gravar vídeos de forma deliberada. Embora a ordem não preveja prisão imediata em caso de filmagem, a Corte decidiu estender a proibição a todos os presentes.
O julgamento foi dividido em três sessões: às 9h30 e 14h desta terça-feira (22), e das 8h às 10h na manhã da quarta-feira (23). O objetivo é decidir se os seis acusados do núcleo 2 se tornarão réus no processo.