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Ação propõe busca e apreensão de celular de Alexandre de Moraes

Pedido de impeachment inclui solicitação para que uma comissão especial do Senado determine a detenção de equipamentos.

Por Raul Holderf Nascimento
11/09/24 | 07:00
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar o bicentenário da Independência do Brasil. Há 200 anos, em setembro de 1822, foi proclamada a Independência do Brasil, então colônia de Portugal. Para comemorar o Bicentenário da Independência, o Congresso Nacional realiza hoje (8) sessão solene com chefes de Estado do Brasil, de Portugal e de outras ex-colônias portuguesas, além de ex-presidentes do Brasil, e o lançamento da exposição 200 Anos de Cidadania: O Povo e o Parlamento. Bancada: ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; ministro das Relações Exteriores, Carlos França; embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro Silva.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar o bicentenário da Independência do Brasil. Há 200 anos, em setembro de 1822, foi proclamada a Independência do Brasil, então colônia de Portugal. Para comemorar o Bicentenário da Independência, o Congresso Nacional realiza hoje (8) sessão solene com chefes de Estado do Brasil, de Portugal e de outras ex-colônias portuguesas, além de ex-presidentes do Brasil, e o lançamento da exposição 200 Anos de Cidadania: O Povo e o Parlamento. Bancada: ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; ministro das Relações Exteriores, Carlos França; embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro Silva.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi apresentado na última segunda-feira (9) por parlamentares da oposição, inclui uma solicitação para que uma comissão especial do Senado determine a busca e apreensão de equipamentos eletrônicos pessoais e funcionais de Moraes, especialmente aparelho telefônico.

A medida também abarcaria os dispositivos de juízes e peritos que colaboraram com o ministro no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo da busca, conforme a ação, é quebrar o sigilo dos despóticos para obter provas que sustentem as acusações apresentadas no pedido de impeachment. Essas acusações incluem crimes de responsabilidade previstos na Lei do Impeachment (1.079/1950), como suspeição em julgamentos, negligência no cumprimento dos deveres e conduta incompatível com o decoro do cargo

A ação surge em meio a denúncias de que Moraes teria encomendado relatórios do TSE, fora do período eleitoral, para justificar medidas judiciais no STF, como bloqueios de perfis em redes sociais e retenção de passaportes.

Os relatórios teriam sido usados para embasar decisões relacionadas a inquéritos que investigam desinformação e ataques às instituições democráticas. Além disso, os parlamentares acusam o ministro de violar a liberdade de expressão de cidadãos e jornalistas, interferir indevidamente no Congresso Nacional e agir com parcialidade e abuso de autoridade.

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O pedido de impeachment também menciona uma série de casos recentes envolvendo a atuação de Moraes que teriam gerado repercussão internacional. Contudo, para que o processo avance, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aceite iniciar o processo, algo visto como improvável devido à proximidade entre Pacheco e Moraes.

Caso a denúncia seja aceita, uma comissão especial seria formada para investigar as acusações e colher as provas necessárias, conforme ocorre em processos de impeachment.

Tags: Alexandre de MoraesBusca e apreensãoCongressoImpeachment

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