A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (15) que solicitará à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar a chamada “desordem informacional” sobre o uso do Pix.
A medida vem após a revogação da nova regra de monitoramento do sistema de pagamentos, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A proposta de monitoramento, que visava ampliar o controle das transações financeiras pela Receita Federal, foi amplamente criticada nas redes sociais, desencadeando uma onda de mobilização entre diferentes grupos políticos contra o governo Lula. A repercussão levou à decisão do governo de revogar a norma.
Notícias relacionadas
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou em coletiva de imprensa que o pedido de investigação visa identificar os responsáveis pela disseminação de informações que, segundo ele, levaram “pessoas de boa-fé, comerciantes e cidadãos em geral” a cair em golpes contra a economia popular.
Messias considerou esses responsáveis como “criminosos” e disse que crimes envolvendo o uso indevido de símbolos e logomarcas do governo federal também foram identificados. Como parte das ações, a AGU pedirá à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, a investigação desses casos.
Além disso, a AGU e os Procons estaduais serão acionados para promover campanhas educativas sobre o uso do Pix, buscando entregar a população sobre as intenções e regulamentos do sistema de pagamentos.
