O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma suposta organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado. O julgamento histórico também atingiu aliados políticos e militares.
A Corte aplicou penas severas a ex-ministros, generais e colaboradores diretos do ex-capitão, todos considerados partícipes de uma trama para abolir o Estado Democrático de Direito e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
Jair Bolsonaro
Notícias relacionadas
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado, 2 anos e 6 meses de detenção e 124 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada. Alexandre de Moraes apontou Bolsonaro como líder da organização criminosa e considerou esse fato um agravante na dosimetria da pena. A Corte também declarou sua inelegibilidade por 8 anos e determinou o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos. A perda de patente militar será analisada pelo STM após o trânsito em julgado.
Mauro Cid
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi beneficiado por acordo de colaboração premiada homologado pelo STF. Moraes fixou sua pena em dois anos de prisão em regime aberto e estendeu os benefícios à sua esposa, filha e pai. O relator destacou que, assim como não cabe indulto presidencial ou anistia do Congresso em crimes contra a democracia, tampouco é possível o perdão judicial. Todos os ministros acompanharam esse entendimento, com Flávio Dino ressaltando a importância de proteger e fortalecer a delação premiada como instrumento legítimo de desarticulação de organizações criminosas.
Walter Braga Netto
Ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão, sendo 24 anos em regime fechado e 2 anos de detenção, mais 100 dias-multa. Moraes o apontou como peça central na articulação golpista, com destaque para os planos “Copa 2022” e “Punhal Verde e Amarelo”. Fux divergiu e votou por condenação apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito, com pena de 7 anos.
Anderson Torres
Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Torres foi condenado a 24 anos de prisão — 21 anos e 6 meses em regime fechado, 2 anos e 6 meses de detenção e 100 dias-multa. Moraes destacou que, como delegado da Polícia Federal, Torres tinha dever funcional agravado, além de ocupação de cargos estratégicos. A Corte determinou ainda a perda de seu cargo como delegado da PF.
Almir Garnier
Ex-comandante da Marinha, Garnier também foi condenado a 24 anos de prisão, com o mesmo detalhamento de pena de Anderson Torres. A recusa em participar da cerimônia de transmissão de cargo, no fim de 2022, foi interpretada por Moraes como uma sinalização deliberada de apoio à ruptura institucional. O voto do relator foi acompanhado integralmente pelo colegiado.
Augusto Heleno
General da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Heleno recebeu pena de 21 anos em regime fechado. Moraes apontou que ele manteve contato direto com Bolsonaro ao longo de toda a conspiração, sendo peça-chave na articulação do plano golpista. A pena foi atenuada em alguns pontos devido à idade superior a 70 anos, mas a liderança exercida por Heleno dentro da organização criminosa foi considerada agravante.
Paulo Sérgio Nogueira
Ex-ministro da Defesa, Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão. Moraes considerou sua atuação decisiva nas fases avançadas do plano, mesmo tendo, em alguns momentos, tentado dissuadir Bolsonaro. O ministro também destacou a participação ativa de Nogueira na formalização da “minuta do golpe”. A pena inicial foi ajustada após pedido de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para equilibrar a dosimetria.
Alexandre Ramagem
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e atual deputado federal, Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado, com 50 dias-multa. Inicialmente, Moraes havia fixado 17 anos, mas reduziu a pena a pedido de Cármen Lúcia, especialmente em relação ao crime de abolição do Estado Democrático de Direito. O STF determinou ainda a perda de seu mandato parlamentar e do cargo de delegado da Polícia Federal.
