Restrições ao uso de redes sociais e aplicativos de mensagens já são aplicadas em alguns países do mundo, incluindo ditaduras como China, Cuba e Belarus. Nações autoritárias possuem regras específicas para o uso dessas ferramentas.
Cerca de 11 países possuem restrições em relação ao uso de aplicativos de mensagens, como o Telegram. Entre eles, estão China, Índia, Rússia, Belarus, Indonésia, Azerbaijão, Bahrein, Cuba, Irã, Paquistão e Tailândia.
Na China, por exemplo, o uso é proibido, mas os usuários conseguem acessar as plataformas com o auxílio de uma rede privada virtual (VPN). Já na Índia e na Rússia, o uso é liberado, porém com restrições específicas. Em Belarus, o uso é permitido, mas com limitações e a atividade de grupos considerados “extremistas” é criminalizada.
Outros países com medidas duras proíbem o uso, mas permitem que os usuários acessem as plataformas com VPN. Este é o caso do Bahrein e Irã. Na Indonésia, Azerbaijão, Paquistão e Tailândia, o uso é liberado, mas com restrições, como o bloqueio de determinados canais.
Embora algumas essas nações utilizem essas restrições sob o discurso de garantia da segurança dos usuários, essas medidas são vistas como uma forma de reprimir a liberdade de expressão e limitar o acesso à informação por parte dos cidadãos.
O Brasil tem sido alvo de críticas dentro e fora do país devido às recentes medidas que limitam a liberdade de expressão e a livre circulação de informações na internet. Ações do governo, do judiciário e de instituições públicas têm gerado preocupação entre especialistas e organizações de defesa dos direitos humanos.
Entre as medidas que têm gerado polêmica está a condução do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem protagonizado uma série de investigações no país. A iniciativa tem sido repudiada por organizações de defesa dos direitos civis, que afirmam que a medida viola a liberdade de expressão, de pensamento, além de o direito à informação.
A situação tem gerado preocupação em organismos internacionais, como reportagem publicada no The Wall Street Journal. O veículo americano emitiu uma matéria condenando as restrições à liberdade de expressão no Brasil, alertando para o risco de retrocesso na democracia e na garantia de direitos fundamentais.
O material, publicado em janeiro deste ano, faz menção aos últimos acontecimentos políticos no país, diz que o Supremo é uma ameaça maior que os atos de 8 de janeiro, que resultaram em invasões e depredações das sedes dos Três Poderes da República.
— A Suprema Corte do Brasil está amordaçando seus críticos, congelando seus bens e até mesmo prendendo alguns, tudo sem o devido processo legal — descreve o artigo, pontuando que a liberdade de expressão corre perigo no território verde e amarelo.
Mary, de antemão, não minimiza a gravidade dos fatos ocorridos na capital federal. Ela, inclusive, defende a devida punição para quem cometeu atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. Ainda assim, assegura que “a liberdade não pode ser estrangulada” durante o processo de apuração dos responsáveis.
— As autoridades congelaram as suas contas bancárias, intimaram os seus registos financeiros, telefônicos e digitais, e disseram às redes sociais para suspenderem contas — discorreu Mary.
A jornalista destaca o ministro Alexandre de Moraes como “o rosto da repressão à liberdade de expressão” e expõe os mandados judiciais expedidos por ele contra um grupo de empresários que fez elogios ao regime militar, em uma conversa de WhatsApp.
— As autoridades congelaram as suas contas bancárias, intimaram os seus registos financeiros, telefônicos e digitais, e disseram às redes sociais para suspenderem contas — lembrou Mary.
Em outro trecho, a editora do The Wall Street retrata as eleições no Brasil e considera que o país está “dividido”, diz ela, além de reforçar os escândalos de corrupção que apontam para Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente em exercício, a começar pelo ano de 2007, além de incluir as condenações do esquerdista e de seus aliados.
— Os brasileiros ficaram aliviados, acreditando que a justiça, mesmo para os poderosos, era finalmente possível — evocou, fixando que a população, na verdade, estava enganada.
— Em 2021, o STF anulou a condenação de Lula por um tecnicismo. Ele foi solto e liberado para concorrer à Presidência, embora nunca tenha sido absolvido. Ele derrotou Bolsonaro e assumiu o cargo em 1º de janeiro — prosseguiu a comunicadora.
O artigo acrescenta que “muitos brasileiros continuam a considerar Lula um ladrão que escapou da Justiça, porque o STF fez política”.
— Em plataformas de notícias independentes, nas mídias sociais e em grupos de bate-papo privados, seus crimes continuam sendo um assunto polêmico — continuou Mary, deixando para livre interpretação de que, no país, a grande mídia não tem dado o devido valor ao assunto, especialmente os principais veículos de comunicação, que possuem alinhamento ao espectro político de esquerda.
Ao falar de medidas tidas como “combate à desinformação”, que ampliou os poderes do Supremo, Mary afirma que os “exageros” desacreditaram o TSE e fomentaram “ainda mais as dúvidas sobre a justiça da eleição”.
— Quando o partido político de Bolsonaro apresentou contestações legais à contagem oficial de votos no segundo turno de 30 de outubro, elas foram sumariamente negadas. O tribunal eleitoral multou o partido em mais de US$ 4 milhões por fazer o recurso — reiterou.
A jornalista do WSJ encerra o artigo falando que “o STF está inventando a lei à medida que avança. Se ninguém impedir, a confusão de 8 de janeiro será a menor das ameaças à liberdade enfrentada pelos brasileiros”.