O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 389.490.908,91 em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi), no contexto da operação Sem Desconto, que apura desvios em benefícios do INSS por meio de acordos firmados entre 2021 e janeiro de 2025.
A medida, expedida em 6 de outubro deste ano, tem como alvos os dirigentes João Batista Inocentini, Milton Baptista de Souza Filho (presidente do Sindnapi), Luiz Antonio Adriano da Silva, Anisio Ferreira de Sousa e Carlos Cavalcante de Lacerda. O vice-presidente da entidade, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não está entre os investigados.
Segundo Mendonça, os alvos tiveram “relevante participação nos ilícitos” apurados pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), em um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, com posterior ocultação e lavagem de recursos por meio de empresas e pessoas ligadas ao sindicato.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o bloqueio como medida para resguardar os cofres públicos e impedir que valores desviados permaneçam sob posse dos suspeitos.
“As medidas cautelares patrimoniais constituem instrumentos relevantes no combate à criminalidade que corrói o patrimônio público. Representam mecanismo de proteção da Fazenda Pública”, afirmou a PGR.
Nota do Sindnapi
Em comunicado, o Sindnapi afirmou que “não deve nada” e que está “colaborando integralmente com todas as investigações”, colocando à disposição das autoridades “todos os documentos e informações necessárias”.
Sobre o silêncio do presidente Milton Baptista durante depoimento à CPMI do INSS, realizado na quinta-feira (9), a entidade alegou que se tratou de estratégia jurídica orientada por seus advogados, e que essa postura “não significa omissão”, mas respeito ao rito legal.
