O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais do processo que apura a tentativa de golpe de Estado articulada durante os últimos meses do governo Jair Bolsonaro (PL). No documento de 517 páginas, Gonet pede a condenação do ex-presidente e de outros sete investigados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, são réus: Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens; Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e candidato a vice em 2022.
De acordo com Gonet, o golpe não se concretizou por falta de apoio dos comandos do Exército e da Aeronáutica, apesar dos esforços do grupo em tentar cooptá-los. “O empenho em cooptá-los para o empreendimento criminoso – e, portanto, para consumar o golpe – assumiu diversas formas, envolvendo ataques virtuais aos militares de alta patente que mantiveram, enfim, as Forças Armadas fiéis à vocação democrática que a Constituição lhes atribuiu”, escreveu o procurador-geral.
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Para ele, o plano de golpe foi apresentado pelo próprio presidente da República e pelo então ministro da Defesa, e não se trata de uma suposição sem provas. “A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. A organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada”, destacou Gonet. O procurador afirma que Bolsonaro foi o principal articulador e beneficiário do plano e que sua atuação buscou impedir a alternância de poder após as eleições de 2022 e minar a atuação dos demais Poderes, em especial do Judiciário.
Segundo o Ministério Público, a estratégia do grupo envolveu ações progressivas e sistemáticas para enfraquecer a democracia, inclusive por meio de ameaças, manipulação da opinião pública e articulações internas com setores das Forças Armadas e de inteligência do Estado.
Com a entrega das alegações finais por parte da PGR, o próximo a se manifestar será o colaborador Mauro Cid, que também terá 15 dias para apresentar sua posição. Em seguida, as defesas dos outros sete acusados terão mais 15 dias para protocolar suas alegações finais. Como o general Braga Netto está preso, os prazos não serão suspensos durante o recesso do Judiciário.
O julgamento da ação penal será feito pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A exceção é o caso do deputado Alexandre Ramagem, cuja análise da acusação relacionada a dois dos crimes será adiada até o término de seu mandato parlamentar, conforme decisão anterior do Supremo.
