O governo federal já acompanhava com atenção os sinais de que os Estados Unidos poderiam impor sanções diretas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do O Globo e foi confirmada pelo Conexão Política.
Nos bastidores do Palácio do Planalto, auxiliares do petista vinham analisando, desde a semana passada, os possíveis desdobramentos jurídicos da aplicação da Lei Magnitsky e discutindo eventuais estratégias de reação no campo diplomático e legal.
Apesar das conversas avançadas, ainda não há uma definição clara sobre quais ações o Brasil adotará formalmente. Entre as alternativas cogitadas, estão a mobilização da Advocacia-Geral da União (AGU) para atuar em tribunais americanos e o encaminhamento do caso a cortes internacionais. Por ora, no entanto, essas opções ainda seguem em debate.
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Há apenas uma certeza. Lula, que estava no Alvorada quando a sanção foi oficialmente divulgada pela Casa Branca, deve intensificar seu sobre “defesa da soberania brasileira”, uma linha adotada desde o início do confronto com os EUA.
Para integrantes do governo, a medida inédita tomada por Washington representa uma interferência indevida nos assuntos internos do Judiciário e revela o desejo do governo americano de pressionar por um eventual perdão a Jair Bolsonaro (PL).
No entorno do presidente, também há o entendimento de que a tensão entre Brasil e Estados Unidos foi deliberadamente alimentada por Trump, como parte de sua estratégia política. Nesse cenário, a chance de um diálogo direto entre os dois, como uma possível ligação telefônica para tratar das tarifas, é considerada cada vez mais improvável.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 durante a gestão Obama como resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, ganhou alcance global em 2016, quando foi ampliada para permitir sanções a qualquer pessoa envolvida em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Desde então, tornou-se uma poderosa ferramenta usada pelos Estados Unidos para isolar indivíduos considerados ofensores de normas internacionais.
Os alvos dessas sanções têm seus bens congelados em solo americano, são excluídos do sistema financeiro internacional e ficam impedidos de operar com moedas ou instituições ligadas aos EUA — o que, na prática, representa um bloqueio global de acesso a ativos e transações.
