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Política

Augusto Aras descarta acusação de crime de desobediência contra Bolsonaro no STF

Conforme a revista Veja, PGR argumentou que o direito de faltar ao depoimento da PF estava garantido ao mandatário.

Aras
Marcos Oliveira | Agência Senado

Depois de pedir ao STF o arquivamento da investigação aberta contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de quebrar sigilo da investigação da Polícia Federal sobre o ataque hacker ao TSE, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes um parecer recomendando o arquivamento de outro procedimento contra o chefe do Executivo federal.

As informações são da Revista Veja.

Segundo a revista, trata-se da notícia-crime apresentada ao Supremo pelo advogado Ricardo Bretanha, em que aponta crime de desobediência cometido por Bolsonaro ao não cumprir a ordem de Moraes para que prestasse depoimento à Polícia Federal no inquérito do vazamento de dados.

No entendimento de Aras, o presidente da República tem direito constitucional garantido ao silêncio. Em consequência, o mandatário não poderia ser obrigado a prestar depoimento.

Logo, no entender do PGR, a eventualidade de o presidente ser enquadrado em crime de desobediência estaria descartada.

À vista disso, o procurador se posiciona pelo arquivamento da queixa-crime contra Bolsonaro.

Comentários

FALE COMIGO: raul@conexaopolitica.com.br — diretor de redação do Conexão Política e natural de Recife (PE).

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