O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como Papudinha.
A nova cela fica localizada no Complexo Penitenciário da Papuda e será uma Sala de Estado-Maior, utilizada exclusivamente por Bolsonaro.
Segundo o STF, a cela destinada ao ex-presidente é do mesmo tipo das utilizadas por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e por Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. Embora o espaço tenha capacidade para quatro pessoas, Bolsonaro ocupará o local de forma individual.
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A decisão de Moraes prevê que o ex-presidente tenha assistência médica integral, durante 24 horas, com profissionais particulares previamente cadastrados. Em caso de necessidade urgente de hospitalização, Bolsonaro poderá ser transferido imediatamente, com obrigação de comunicar ao STF em até 24 horas após o ocorrido.
Também está autorizado o acesso a sessões de fisioterapia conforme recomendação médica, mediante cadastramento do fisioterapeuta responsável e comunicação prévia ao Supremo. A cela poderá contar com equipamentos como esteira e bicicleta ergométrica, além de barras de apoio e grades de proteção na cama. A alimentação especial será permitida, com a defesa responsável por indicar quem entregará as refeições diariamente.
Direitos autorizados e benefícios negados
Entre os demais benefícios concedidos estão:
- atendimento médico em tempo integral pelo sistema penitenciário, em regime de plantão
- visitas semanais da esposa e filhos
- assistência religiosa prestada por bispo Robson Rodovalho e pelo pastor Thiago Manzoni
- autorização para leitura
- recebimento de itens de higiene e roupas conforme o regulamento da unidade
O pedido da defesa para acesso a uma smart TV foi negado por Moraes.
O ex-presidente também deverá ser submetido a avaliação médica oficial realizada por junta da própria Polícia Federal para monitoramento clínico de seu estado de saúde.
