A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo recurso na tentativa de reverter a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tanto ao ex-presidente quanto ao ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de 2022, Walter Braga Netto.
A defesa solicita que o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, encaminhe o caso para análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, o magistrado pode rejeitar o pedido da defesa. Em dezembro do ano passado, Moraes já havia rejeitado um recurso semelhante.
Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro. Ambos estão inelegíveis até 2030, conforme decisão da maioria dos ministros do TSE.
No recurso, os advogados de defesa argumentam que não houve uso indevido das comemorações do Bicentenário da Independência para fins eleitorais.
“Tanto em Brasília quanto no Rio de Janeiro, afastado, física e temporalmente dos atos institucionais, o primeiro recorrente [Bolsonaro] se dirigiu a veículos de particulares, sem a faixa presidencial, onde discursou somente para aquelas pessoas que – igualmente – se deslocaram e se dispuseram a ouvi-lo e participar das atividades político-eleitorais”, destaca a defesa.