A Câmara dos Deputados abriu, há pouco, sessão para analisar e votar a Medida Provisória (MP) 1.031/21, que trata da privatização da Eletrobras.
A proposta chegou a entrar na pauta da sessão desta última terça-feira (18), mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), informou que colocaria o texto na pauta desta quarta-feira (19), após acordo entre as lideranças.
Neste momento, deputados contrários tentam obstruir a votação. Mais cedo, representantes dos partidos de esquerda disseram ter ingressado com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a discussão da matéria.
Parlamentares contrários à medida também pediram a retirada da proposta da pauta. Entre os argumentos estão de que o texto não foi debatido por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e nenhuma outra comissão da Casa.
O pleito, no entanto, foi negado por Arthur Lira, que garantiu estar seguindo um acordo firmado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de encaminhar para a Casa as medidas provisórias editadas após o mês de fevereiro, até 30 dias antes final do prazo de validade da proposta.
A MP que propõe a privatização da Eletrobras, responsável por 30% da energia gerada no país, foi encaminhada para a Câmara no dia 23 de fevereiro. Lira disse ainda acreditar que houve tempo hábil para o debate.
“Houve tempo para o conhecimento de texto e a discussão, haja vista que temos 570 emendas apresentadas aos texto. Essa decisão está estribada no fato de as comissões mistas não poderem se reunir fisicamente”, disse. “Não está regulamentado o funcionamento das comissões mistas de forma remota”, acrescentou o presidente da Câmara.
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