Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a apelidada PEC do Estouro, proposta que amplia teto fiscal em R$ 145 bilhões. A emenda, inclusive, abre margem para o uso de aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos em 2022 e 2023, profundos de exceção de arrecadação acumulada entre 2021 e 2022.
O relatório foi aprovado por maioria na CCJ. Os únicos que votaram contra foram os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE).
O texto segue para o plenário da Casa. Ao todo, os impactos da medida podem chegar a R$ 168 bilhões, com excepcionalidade de até dois anos. Ficou definido, entre outras coisas, que o governo federal precisará apresentar um novo marco fiscal até 31 de agosto de 2023.
Há muitos parlamentares insatisfeitos com a proposta da base aliada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-RS). Em consequência disso, ele apresentará uma emenda em plenário para reduzir o prazo de validade da PEC para um ano.
Outros parlamentares, a exemplo de Alessandro Vieira (PSDB-SE), também trabalham para que o texto tenha efetividade somente no ano que vem. Uma das justificas é de que a próxima gestão use politicamente a brecha fiscal, beneficiando o ano eleitoral de 2024.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também questionou o texto defendido pela cúpula petista, citando o atual texto como molde ‘fura-teto’.
— Se nós entrarmos no orçamento de 2024, é obvio que essa discussão vai se tornar eleitoral. A não ser que toda a maioria do Senado esteja querendo apoiar os candidatos a prefeito do PT, deveriam votar apenas por um ano esse fura-teto, para que não falte para aqueles que mais precisam, e para que, no médio e longo prazo, não explodam de vez a boca do balão e corramos mais rápido para o precipício. É disso que essa PEC trata — indagou.
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