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Censura no Brasil é denunciada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Por Conexão Política
23/12/24 | 07:06
Censura no Brasil é denunciada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Reprodução

Uma denúncia formal foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra a República Federativa do Brasil. Liderada por parlamentares como Marcel van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Ricardo Salles (SP) e Eduardo Girão (CE), a petição alega graves violações aos direitos humanos, sobretudo relacionados à liberdade de expressão e direitos políticos.

A peça foi elaborada com o apoio de Julio Pohl e Tomás Henríquez, advogados vinculados à ADF International, organização internacional voltada à proteção de liberdades fundamentais.

O principal ponto da denúncia é o bloqueio da rede social X/Twitter, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o período eleitoral de 2024. A decisão foi tomada após a plataforma não atender a uma ordem judicial, mas, segundo os parlamentares, configurou censura prévia, interferindo no processo eleitoral.

“O bloqueio violou os direitos de mais de 20 milhões de brasileiros, restringindo o debate público e afetando especialmente campanhas de partidos menores, como o Novo, que dependem das redes sociais para se comunicar com os eleitores”, afirmaram os denunciantes.

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O caso ganhou repercussão internacional. Nos Estados Unidos, o Congresso iniciou investigações sobre possíveis violações de direitos humanos, enquanto Elon Musk, proprietário da plataforma, também foi incluído no processo do STF.

A denúncia pede que a CIDH reconheça as violações dos direitos assegurados pela Convenção Americana de Direitos Humanos e emita recomendações ao governo brasileiro. Entre os pedidos estão:

  • Restabelecimento das garantias constitucionais de liberdade de expressão;
  • Reparações pelos danos causados às campanhas políticas e ao debate público;
  • Reformas para evitar novos episódios de censura institucional.

A CIDH possui jurisdição sobre o Brasil e já influenciou decisões importantes no país, como a criação da Lei Maria da Penha. Caso as denúncias sejam acatadas, a Comissão pode sugerir medidas rigorosas, como mudanças no sistema judicial ou a criação de legislação mais robusta para proteger a liberdade de expressão.

Tags: BrasilcensuraComissão InteramericanaDireitos HumanosLiberdade de Expressão

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