A Central Única dos Trabalhadores (CUT) contratou uma empresa para organizar o chamado ‘disparo em massa’ de mensagens favoráveis ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo WhatsApp. As informações do portal Metrópoles.
Em reportagem exclusiva, é apontado que dirigentes sindicais da organização afirmam que o objetivo da ação, que compreendida pela lei como campanha eleitoral, é “combater as fake news”. Além da empresa, uma agência de publicidade também foi contratada, segundo a matéria, com recursos do sindicato.
O secretário de comunicação da CUT, Roni Barbosa, e o secretário-adjunto, Admirson Medeiros, aparecem em vídeos veiculados pelo portal. É possível vê-los preparando e orientando membros da entidade como utilizar ‘corretamente’ o que eles classificam como ‘brigadas digitais’.
Nas palavras de Barbosa, evidenciadas nos materiais em vídeo da reportagem do Metrópoles, ele diz que “uma Brigada Digital é nada mais, nada menos do que um grupo de WhatsApp. Organiza os mais vermelhinhos dentro do grupo e lá vamos convencer toda a turma que este ano é Lula”.
Em outro trecho, é falado que, “basta você cadastrar no site e automaticamente o nosso administrador vai entrar no grupo e distribuir os cards, as informações e os vídeos”, detalha o dirigente da CUT.
O plano para expandir as brigadas também conta com o uso da estrutura sindical filiada à CUT. “Nós temos cerca de 70 mil dirigentes sindicais. Vezes 10, dá 700 mil pessoas. Nós podemos chegar, só com nossos dirigentes, a 700 mil pessoas por dia”, acrescenta, abordando o assunto em outro intervalo.
Medeiros, por sua vez, chega a dizer que o pleito deste ano é de extrema importância. “As próximas eleições são as mais importantes das nossas vidas. Perder não é opção”, reitera.
De acordo com o Metrópoles, as campanhas incluem ‘tuitaços’ na rede social Twitter, com o objetivo de enfatizar na nas plataformas digitais temas previamente selecionados pela CUT. É dito, inclusive, que a articulação deve ser mantida em outros períodos, mesmo após o fim do período eleitoral.
O que dizem os especialistas
Na reportagem, o portal chegou a ouvir a opinião de alguns especialistas em assuntos eleitorais. Para eles, é nítido o conjunto de irregulares na iniciativa, visto que a lei proíbe a atuação de movimentos sindicais em questões e político partidárias, como no exemplo de atuar no financiamento de campanhas ou de executar disparos de mensagens.
“Entidade sindical não pode se envolver com questões eleitorais, político-partidárias. É vedação expressa da legislação”, explica Cassio Leite, advogado especialista em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral.
Bruno Rangel, advogado especialista em Direito Eleitoral, construiu o mesmo raciocínio sobre o tema.
“[…] a participação das pessoas jurídicas, inclusive sindicatos, no financiamento de campanhas eleitorais é vedada”, corroborou.
Em outubro do ano passado, o TSE aprovou oficialmente, através de uma resolução, a proibição de qualquer tipo de propaganda via disparos em massa, já passando a valer nas eleições de 2022, podendo ser enquadrado como abuso do poder político e econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação. E, consequentemente, levando o ato proferido à cassação do registro da chapa eleitoral.