A defesa do ex-deputado Daniel Silveira solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele possa deixar a prisão temporariamente e passar a Páscoa com a família. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (28), sob a justificativa de que Silveira apresenta bom comportamento e não oferece riscos à ordem pública.
O advogado Michael Robert, responsável pela petição, argumentou que o ex-parlamentar cumpre os requisitos para a saída temporária. “O requerente não representa risco à ordem pública, pois sempre teve um bom comportamento na vida pública, tendo sido novamente conduzido ao regime semiaberto — frisa-se, por dupla interpretação que levou a um erro de orientação, sem nenhuma culpa, dolo ou desobediência”, diz o documento.
Situação jurídica de Daniel Silveira
Condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022, Silveira foi responsabilizado por tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes da União e por coação no curso do processo. Atualmente, ele cumpre pena no regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé (RJ).
A defesa sustenta que a saída temporária ainda é um direito do ex-deputado, pois sua condenação ocorreu antes da aprovação da Lei 14.843/24, que restringiu o benefício das “saidinhas”. “No caso em tela, o apenado já cumpriu o lapso temporal necessário para usufruir da saída temporária. Ainda que tenha havido o advento da nova legislação, a condenação foi anterior à atualização normativa, portanto, não se aplica ao requerente”, argumenta a petição.
Silveira já cumpriu três anos da pena e, segundo sua defesa, não possui faltas disciplinares, mantendo conduta adequada dentro do sistema prisional. O pedido será analisado por Moraes após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Histórico de prisões e indultos
Em dezembro do ano passado, Silveira recebeu liberdade condicional, mas foi novamente preso após Moraes considerar que ele descumpriu as condições impostas, ultrapassando o horário permitido para retornar à residência após uma ida ao hospital.
Além da pena de reclusão, Silveira foi condenado a pagar uma multa de R$ 192,5 mil e ficou inelegível por oito anos. Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto presidencial ao ex-deputado, anulando sua condenação. No entanto, em 2023, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o STF revogou o indulto, considerando-o inconstitucional, e determinou a prisão de Silveira.
O pedido de saída temporária agora aguarda análise do Supremo, que definirá se o ex-deputado poderá ou não passar a Páscoa com a família.