Um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (17) a votação de um projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019 que convoca a realização de um plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós.
O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou parecer favorável à realização da consulta popular que, caso aprovada, deve ser feita junto à população do Pará.
Com o adiamento, o projeto deve ser votado no colegiado na próxima semana. A legislação diz que o plebiscito é convocado mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas Legislativas.
O projeto precisa ser votado na Câmara e no Senado. Uma vez aprovado, o texto se transforma em um decreto legislativo.
A proposta diz que o estado do Tapajós será criado a partir da divisão do estado do Pará, ficando com 43,15%, totalizando 538,049 mil km². O texto diz que caso seja criado, o novo estado terá cerca de dois milhões de habitantes e, inicialmente, 23 municípios, situados a oeste do estado atual, entre eles, Santarém.
Além de Santarém, fariam parte do novo estado os municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Terra Santa, Trairão e Uruará.
O texto diz ainda que, caso seja aprovado, o plebiscito ocorrerá simultaneamente às eleições gerais ou municipais que sucederem a aprovação do Decreto Legislativo. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editar uma resolução com as regras do plebiscito.
Dez anos depois
A população do Pará foi às urnas em dezembro de 2011 e, na ocasião, 66,08% dos eleitores votaram contra a divisão do Pará para a criação do estado de Tapajós, e 66,60% foram contra a criação do estado de Carajás.
Porém, ao se considerar apenas Santarém, por exemplo, que seria a capital do hipotético novo estado, quase a totalidade, 98,63% dos eleitores, se manifestou a favor da criação de Tapajós.