O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu nesta quarta-feira (5) às críticas feitas pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e pelo prefeito Eduardo Paes em relação às decisões do STF que impõem restrições à atuação policial em comunidades do estado.
Durante o julgamento da ADPF das Favelas, Fachin refutou as acusações de que a corte estaria contribuindo para o fortalecimento das facções criminosas no Rio de Janeiro.
Em resposta, Fachin afirmou que é um “grave equívoco” e uma “inverdade” atribuir os problemas de segurança no Rio, incluindo o avanço das facções criminosas, às medidas adotadas pelo STF. Imputar problemas crônicos e de origem anterior à presente arguição a medidas impostas por esta Corte consiste não apenas em grave equívoco, mas em inverdade”, disse o ministro, destacando a complexidade das disputas territoriais e a presença de foragidos em áreas de risco.
As críticas de Castro e Paes foram formuladas em diferentes momentos. O governador, em outubro de 2024, afirmou que as restrições do STF contribuíram para o fortalecimento de facções criminosas no estado, enquanto o prefeito, em janeiro, mencionou que a cidade havia se transformado em um “resort do crime”.
O julgamento da ADPF das Favelas, que visa redefinir as regras de uso de força policial em comunidades cariocas, iniciou em novembro de 2024, com a sustentação oral das partes envolvidas. A ação, movida pelo PSB, está em análise no Supremo desde 2019.