A Human Rights Watch (HRW) denunciou nesta segunda-feira (24) que crianças e adolescentes presos em El Salvador serão transferidos para prisões de adultos, enfrentando graves abusos sob a nova reforma penal aprovada pelo Congresso do país.
A medida, apoiada por parlamentares aliados do presidente Nayib Bukele, determina que menores condenados por ligação com o crime organizado, especialmente com gangues, cumpram pena em prisões comuns.
Segundo a HRW, a decisão viola padrões internacionais de justiça juvenil e expõe os menores a maiores riscos de abuso e tortura. A ONU e outras organizações de direitos humanos também condenaram a decisão.
“Crianças, que já sofreram abusos abomináveis em centros de detenção juvenil, enfrentariam condições e abusos ainda mais sérios em prisões para adultos”, afirmou Juanita Goebertus, diretora da divisão das Américas da HRW.
A entidade também alertou que o sistema prisional de adultos em El Salvador tem histórico de tortura e graves violações de direitos humanos, tornando inaceitável a transferência de menores para essas instalações.
Superlotação e violações de direitos nas prisões salvadorenhas
A HRW destaca que as prisões para adultos no país estão superlotadas, e os detentos vivem em isolamento extremo, sem acesso a recursos legais e em condições precárias, com falta de água potável, alimentos e assistência médica.
Desde março de 2022, Bukele conduz uma “guerra contra as gangues” sob um estado de emergência que já resultou na prisão de mais de 83.000 pessoas. Segundo dados oficiais, 8.000 detidos foram posteriormente libertados por falta de provas.
Denúncias de detenções arbitrárias
Em julho de 2024, a HRW documentou detenções arbitrárias, tortura e graves violações do devido processo legal, inclusive contra crianças de até 12 anos.
Mais de 3.000 menores foram detidos desde o início do estado de emergência. Segundo a ONG, muitos não tinham qualquer ligação com gangues ou crimes, sendo presos apenas com base em denúncias anônimas ou aparência física.
A HRW também afirma que policiais salvadorenhos relataram pressão das autoridades para prender um número mínimo de pessoas diariamente, mesmo sem provas concretas.
De acordo com organizações locais de direitos humanos, 368 pessoas morreram em prisões de El Salvador desde o início do estado de emergência.