O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), decidiu avocar para si a decisão sobre incluir ou não a JBS Aves na chamada ‘lista suja do trabalho escravo’. A medida, conforme reportado pelo portal Metrópoles, é inédita desde a criação do mecanismo, em 2003, e tem impedido, há semanas, a formalização da autuação contra a empresa do grupo JBS, controlado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista.
O caso remonta a abril deste ano, quando auditores do Ministério do Trabalho identificaram pelo menos dez trabalhadores em condições análogas à escravidão em granjas fornecedoras da JBS Aves no Rio Grande do Sul. Os relatos apontam jornadas de até 16 horas diárias em condições degradantes.
Em despacho de 9 de setembro, a consultoria jurídica do ministério considerou legítima a decisão de Marinho. “Diante da notória complexidade fática e jurídica, da extrema gravidade das alegadas infrações e do potencial de alcance nacional das consequências jurídico-econômicas decorrentes do resultado final do processo, mostra-se adequado e recomendável o exercício do poder avocatório”, escreveu o procurador federal Ricardo Augusto Panquestor Nogueira.
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A decisão, conforme a matéria, abriu reação interna. Ao menos nove auditores fiscais renunciaram a cargos de chefia na última quinta-feira (25), em protesto contra o que classificam como interferência política na fiscalização.
Desde o início do governo Lula, representantes da JBS participaram de ao menos dez agendas oficiais no Ministério do Trabalho. Em outubro de 2023, o próprio ministro esteve em visita à fábrica da companhia em Lins (SP).
Procurada, a JBS Aves afirmou ter “tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”. A empresa externou que “encerrou o contrato e bloqueou a terceirizada assim que tomou conhecimento das denúncias”.
Até o momento, o Ministério do Trabalho não se manifestou.
