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Congresso

Senado aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis, conta de luz, comunicações e transportes

Texto sustenta que itens são essenciais e, por isso, imposto não pode ultrapassar a marca dos 18%.

Marcos Oliveira | Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, que é um tributo estadual) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Em vitória do governo Bolsonaro, o texto-base da proposta foi aprovado por 65 votos a 12.

Visando combater a inflação, contendo o alto preço dos alimentos, dos combustíveis e da conta de luz, os aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) se organizaram para acelerar a aprovação da proposta.

O texto seguiu com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por outros senadores. Como houve mudanças no Senado, o texto volta para a Câmara Federal.

Apesar do avanço, o projeto de lei que limita ICMS em 17% não tem agradado os governadores, que alegam uma série de dificuldades no sistema de arrecadação. Grande parte deles compõem o bloco de oposição ao governo federal. O entendimento deles é visto em Brasília como tática para travar as pautas federais que direcionam a agenda econômica.

As principais reivindicações dos estados não foram atendidas na versão final do parecer.

Comentários

FALE COMIGO: raul@conexaopolitica.com.br — diretor de redação do Conexão Política e natural de Recife (PE).

Judiciário

Estados afirmam ter dificuldade em honrar compromissos com a diminuição do tributo.

Política

Com a medida, o preço na bomba deve cair 17 centavos.

Política

Decreto exige que estabelecimentos passem a informar o valor cobrado em 22 de junho.

Congresso

Texto, que segue para promulgação, não é impositivo, mas serve como sinalização para estados e DF.

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