Os Estados Unidos impuseram sanções nesta segunda-feira (22) à LEX — Institutos de Estudos Jurídicos, empresa da qual Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, é sócia ao lado dos filhos.
A medida foi publicada no site oficial do Departamento do Tesouro e representa novo desdobramento da aplicação da Lei Magnitsky contra o magistrado brasileiro.
O governo americano já havia sancionado Alexandre de Moraes em julho, com base em acusações de violação de direitos humanos, censura e prisões arbitrárias.
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Agora, as medidas foram estendidas à esfera empresarial da família, com foco na LEX, que atua no setor jurídico e acadêmico.
Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, o ministro do Supremo Tribunal Federal é “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Bessent acrescentou que “a ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.
A Lei Global Magnitsky permite que o governo dos EUA congele bens, bloqueie transações e restrinja vistos de indivíduos e entidades acusados de corrupção ou abusos graves de direitos humanos.
A legislação foi usada em diferentes ocasiões contra agentes públicos e empresários em diversos países.
O ministro Alexandre de Moraes é relator de investigações sensíveis no STF, incluindo as que apuram suposta tentativa de golpe atribuída a Jair Bolsonaro. Ele também conduz os inquéritos das chamadas “milícias digitais”, que envolvem parlamentares, empresários, jornalistas e influenciadores alinhados à direita.
A sanção contra a empresa da esposa do ministro se dá em meio ao aumento das tensões diplomáticas entre os governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva.
O Itamaraty ainda não se manifestou oficialmente sobre a nova medida, mas aliados do Planalto classificam as ações norte-americanas como ingerência indevida.
