O ministro Edson Fachin assumiu nesta segunda-feira (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia marcada por discursos sobre independência institucional e limites de atuação. Ao falar pela primeira vez como presidente da Corte, Fachin defendeu racionalidade, equilíbrio e colegialidade, afastando a ideia de protagonismo político do tribunal.
“A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo, exige contenção”, afirmou. O ministro também destacou que pretende reforçar a diversidade de visões internas e o funcionamento colegiado.
A posse ocorre em um momento de desgaste entre o STF e parte do Congresso, que acusa a Corte de extrapolar competências constitucionais. Há também pressões externas: oito dos 11 ministros perderam vistos para os Estados Unidos, e o governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. Republicanos norte-americanos têm classificado como “perseguição” a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão.
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Fachin prestou solidariedade a Moraes, que assume a vice-presidência do Supremo. “Merece nossa saudação e nossa solidariedade, e sempre a receberá”, disse, chamando o colega de “amigo e juiz como fortaleza”.
O novo presidente também mencionou a importância da separação de poderes. “Nosso compromisso é com a Constituição. Ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política”, declarou, em resposta às críticas sobre o papel do Supremo em julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Durante a solenidade, ministros externaram apoio ao novo presidente. Cármen Lúcia listou Fachin como “equilibrado” e fiel ao direito constitucional, e disse que a posse ocorre em um cenário de maior tensão institucional. Luís Roberto Barroso, que deixou o cargo, enquadrou o sucessor como “uma bênção para o país”. “É um mundo dividido. Ter uma pessoa como Vossa Excelência conduzindo o Supremo com o encargo de manter as luzes acesas nesses tempos em que, de vez em quando, aparece a escuridão, é um privilégio”, afirmou.
