A Gazeta do Povo publicou um editorial tecendo críticas à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet. Para o jornal, trata-se de uma das mais graves agressões à liberdade de expressão já promovidas por uma corte constitucional no país.
Conforme o texto, a imposição do chamado “dever de cuidado” às plataformas digitais institucionaliza a censura e cria um ambiente de medo, autocensura e opacidade jurídica. A crítica central é que, ao contrário do que previa o artigo 19 do Marco Civil – que exigia ordem judicial para responsabilização de provedores por conteúdos de terceiros –, a nova diretriz exige que empresas removam por conta própria uma lista ampla de conteúdos, sob pena de responsabilização.
Ainda que crimes graves como pornografia infantil e terrorismo sejam consensualmente inaceitáveis e facilmente identificáveis, o editorial alerta para os riscos de termos vagos como “atos antidemocráticos”, “discurso de ódio” ou “homofobia” serem aplicados de maneira subjetiva, sem critérios fixos.
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“O perigo – e não falamos de um perigo qualquer, mas de um grande perigo – é que os ministros impuseram o ‘dever de cuidado’ a conteúdos que exigem contexto, interpretação e avaliação judicial”, afirma o texto. O jornal sustenta que esses conceitos têm sido alargados ao ponto de abranger críticas legítimas, posicionamentos religiosos e debates sobre políticas públicas, o que, segundo o editorial, compromete diretamente o exercício da liberdade de expressão.
A Gazeta do Povo lista exemplos recentes de perseguições jurídicas a influenciadores, líderes religiosos e empresários como reflexo desse alargamento conceitual. “Nenhum brasileiro sabe ao certo o que pode ser considerado uma afirmação antidemocrática ou preconceituosa”, diz o jornal. A consequência direta é o efeito intimidatório: usuários passam a se autocensurar por medo de eventuais represálias.
