A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (13) para defender o Decreto nº 12.604, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que confere respaldo legal à atuação da primeira-dama Janja Lula da Silva junto ao Gabinete Pessoal da Presidência da República.
A medida, publicada em 28 de agosto de 2025, passou a ser criticada após parlamentares da oposição apresentarem projetos de decreto legislativo para tentar revogar parte do texto.
“Nada de errado, irregular ou ilegal”
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Em postagem no X/Twitter, Gleisi declarou que “não há nada de errado, irregular e muito menos ilegal no decreto”, e sustentou que a norma “definiu parâmetros legais e deu transparência às atividades do cônjuge do presidente, sem criar novo cargo ou despesa”.
A ministra ainda classificou as críticas como “perseguição política e preconceito” contra Janja, afirmando que a oposição “inventa factoides para desviar a atenção”. Em tom de apoio, emendou: “Força, Janja!”.
Reação da oposição
As manifestações de Gleisi ocorreram após os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, e Coronel Zucco (PL-RS), líder da oposição, protocolarem projetos de decreto legislativo para anular o artigo 8º do decreto assinado por Lula.
Segundo Sóstenes, a medida representa uma tentativa do presidente de “ampliar os poderes da primeira-dama com o intuito de promover sua imagem eleitoral às custas do dinheiro dos contribuintes”. O parlamentar também afirmou que Janja “não foi eleita para cargo público” e não deveria ocupar estrutura oficial.
Os projetos precisarão ser votados na Câmara e no Senado, e ainda não há data definida para a tramitação.
O que diz o Decreto nº 12.604
O decreto altera a estrutura administrativa da Presidência da República para permitir que o Gabinete Pessoal do presidente apoie formalmente o cônjuge no exercício de atividades de interesse público. O texto foi assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil Rui Costa e pela ministra da Gestão Esther Dweck.
Com isso, a atuação de Janja passa a contar com respaldo jurídico explícito, permitindo o uso da estrutura do gabinete — incluindo servidores comissionados, orçamento e equipe de apoio — para desenvolver ações institucionais.
Gabinete Pessoal da Presidência
O Gabinete Pessoal é o setor responsável pela organização da agenda e cerimonial presidencial, gestão de correspondências, discursos, acervo pessoal do presidente e conservação dos palácios oficiais.
Atualmente, o gabinete é chefiado pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, e conta com 189 cargos de confiança. Entre os setores subordinados estão a Ajudância de Ordens, o Cerimonial, o Gabinete Adjunto de Agenda e a Diretoria de Documentação Histórica.
Embora Janja não tenha cargo público oficial, ela já era assessorada informalmente por parte da equipe desde o início do atual mandato e sempre recebeu ‘tratamento VIP’ no Planalto, como já mostrou o Conexão Política em uma série de matérias. Se a resolução for mantida, sob aval do decreto de Lula, a atuação da primeira-dama terá estrutura de ‘aparato total’, com todos interesses formalizados dentro da Presidência da República.
