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Política

Governadores decidem acabar com congelamento de ICMS nos combustíveis

A partir de fevereiro, tributo estadual volta a ser corrigido conforme o valor nas bombas.

Paulo H. Carvalho | Agência Brasília

Por maioria de votos, os governos estaduais decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis.

A medida foi decidida na sexta-feira (14) em reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). Os governadores decidiram não renovar o congelamento, que vigorava desde novembro, mas acabará no fim de janeiro.

Em outubro, o Comsefaz tinha decidido manter a fixação do ICMS enquanto a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e os estados negociavam uma solução definitiva para amortecer parte do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor.

Segundo a entidade, o descongelamento do tributo foi decidido após a Petrobras elevar o preço dos combustíveis nas refinarias na semana passada. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina subiu 4,85%, e o diesel aumentou 8,08%.

“Fizemos nossa parte: congelamento do preço de referência para ICMS, não valorizaram este gesto concreto, não respeitaram o povo. A resposta foi aumento, aumento e mais aumento nos preços dos combustíveis”, diz a nota oficial.

Por diversas vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) atribuiu aos estados parte da culpa pelos aumentos. O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais.

Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a estatal reajusta os preços nas refinarias e baixando quando ocorre o contrário.

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