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Governo libera R$ 5,3 bilhões em emendas Pix em meio à votação da reforma tributária

Recursos indicados são liberados em momento estratégico, despertando preocupações sobre transparência e fiscalização.

Por Marcos Rocha
06/07/23 | 18:18
O palácio do Congresso Nacional fica iluminado de amarelo em apoio à campanha Maio Amarelo, que tem como objetivo alertar para o alto índice de mortos e feridos em acidentes de trânsito. Com o tema “No trânsito, escolha a vida”, o movimento chega a sua 10ª edição, trazendo ações que envolvem o Poder Público e entidades civis no debate de soluções para a segurança viária. De acordo com dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), acidentes de trânsito já se configuram como uma das principais causas de mortes no Brasil e no mundo, levando a mais de 1,35 milhão de óbitos anualmente, principalmente entre crianças e jovens de 5 a 29 anos.

Roque de Sá/Agência Senado

O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) efetuou o pagamento de R$ 5,3 bilhões em emendas Pix nesta quarta-feira (5), um dia antes da votação prevista da reforma tributária no Congresso Nacional.

Esses recursos são indicados por parlamentares e destinados a estados e municípios sem passar por um processo transparente ou por fiscalização adequada. Com essa medida do Palácio do Planalto, os recursos estão prontos para serem transferidos para as prefeituras e os governos estaduais.

Essa liberação ocorre em um momento crucial para o governo Lula, que utiliza esse mecanismo para obter apoio na votação da reforma tributária. Embora o Executivo seja obrigado a realizar os pagamentos das emendas, ele controla o momento da liberação e utiliza isso para benefício de suas estratégias políticas.

Trata-se da maior liberação de emendas realizada em um único dia neste ano. O Planalto nunca havia manejado um volume tão significativo de emendas Pix desde a sua criação, há quatro anos. Essa transferência contorna os mecanismos de controle e não é submetida à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

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O modelo de emendas Pix ganhou popularidade entre os parlamentares e aumentou de R$ 621 milhões em 2020 para R$ 7 bilhões neste ano, impulsionado após o fim do chamado “orçamento secreto”. Atualmente, 86% dos deputados e senadores utilizam a emenda Pix.

Tags: Congresso NacionalGoverno FederalPIXreforma tributaria

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