O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) emitiu uma condenação por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 contra o Partido Liberal (PL), por uma margem de 4 votos a 3.
Como resultado, os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, eleitos pelo partido para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), devem perder seus mandatos. Todos os votos recebidos pelo PL devem ser anulados.
Em 15 de maio, a Corte já havia formado uma maioria favorável à cassação, com um placar de quatro votos a favor e dois contra a cassação dos diplomas dos parlamentares.
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Nesta terça-feira (30), o julgamento foi concluído após o voto do presidente da Corte, que se posicionou contra a derrubada.
A cassação só será efetivada após o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para o qual os parlamentares podem agora recorrer.
