Desde que voltou ao Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem adotado um perfil tributário que remete ao personagem bíblico Zaqueu, o cobrador de impostos em Jericó. Assim como o coletor mencionado nas Escrituras, Lula tem protagonizado uma escalada arrecadatória. Foram ao menos 27 aumentos ou reonerações tributárias em apenas três anos de governo, segundo levantamento do portal Poder360.
As alterações envolvem majorações em alíquotas, reonerações, extinções de isenções fiscais e criação de tributos sobre diferentes setores da economia. O material considera apenas os reajustes com impacto direto e consistente na arrecadação federal.
2023: início da reoneração e ajustes fiscais
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Logo em 2023, primeiro ano do novo mandato, o governo federal promoveu 11 ações que resultaram em elevação de impostos. Entre elas, a reoneração parcial de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol, a criação de um imposto temporário sobre a exportação de petróleo cru, e a imposição de limites à compensação de créditos tributários.
Fundos de investimentos offshore e exclusivos passaram a pagar 15% de Imposto de Renda. Também houve aumento do IPI sobre armas de fogo e munições, além de mudanças na base de cálculo do PIS/Cofins — com a exclusão dos créditos de ICMS. A política fiscal do governo também incluiu a limitação de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e o restabelecimento do voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o que aumentou a cobrança contra empresas. Produtos como carros elétricos, híbridos e painéis solares também foram atingidos por medidas de aumento no Imposto de Importação.
2024: tributação de empresas, consumo e plataformas digitais
No ano seguinte, 2024, o número de aumentos foi ainda maior: oito medidas com impacto fiscal direto. A cobrança integral de PIS/Cofins sobre combustíveis foi retomada. Acabaram as isenções do IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais. Também foi instituída a chamada “taxa das blusinhas”, que impôs tributação de 20% sobre compras internacionais acima de US$ 50.
O Supremo Tribunal Federal também participou do movimento: a Corte reverteu a redução de alíquotas de PIS/Cofins que havia sido aprovada pelo Congresso em 2023.
Empresas multinacionais passaram a ter uma previsão de tributação mínima de 15% sobre seus lucros, válida a partir de 2026. Além disso, foi aprovada a regulação das plataformas de apostas esportivas (bets), com outorga de R$ 30 milhões e tributos sobre o faturamento e o lucro.
Produtos como aço e ferro foram afetados com o aumento do Imposto de Importação. A reoneração da folha de pagamento também avançou, com aplicação gradual em 17 setores da economia.
2025: IOF e fim de programas emergenciais
Em 2025, outras sete iniciativas elevaram a carga tributária. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor, foi encerrado. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) teve aumento em diversas frentes: sobre cartões de crédito (de 3,38% para 3,5% nas compras internacionais), sobre o câmbio (de 1,1% para 3,5% nas compras de papel moeda) e sobre o crédito para empresas (aumento da alíquota diária e fixação de taxa adicional).
O IOF também foi ampliado sobre seguro de vida, incidindo em alíquota de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 300 mil. Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) passaram a ser tributados com alíquota de 0,38% sobre aquisições primárias de cotas. Cooperativas de crédito também passaram a ser tratadas como empresas comuns quando operarem acima de R$ 100 milhões por ano.
2026: novo imposto de renda previsto
Já para 2026, a proposta enviada pelo governo inclui a reformulação da tabela do Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e criação de uma alíquota mínima para contribuintes que recebem acima de R$ 50 mil por mês. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.
MP rejeitada e derrota no Congresso
A mais recente tentativa de aumentar a arrecadação ocorreu com a Medida Provisória 1.303, editada em junho, que previa a criação de uma tributação alternativa ao IOF. O texto foi apelidado de “MP das bets” por atingir empresas de apostas, fintechs e fundos de investimento. A previsão de arrecadação era de R$ 31,4 bilhões entre 2025 e 2026.
A proposta, apesar das manobras da ala governista, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados na quarta-feira (8), mesmo após mobilização do Palácio do Planalto. Com apoio de 251 parlamentares, a medida perdeu validade e não será mais analisada.
Carga tributária em alta, déficit ainda maior
Apesar do aumento da receita, os gastos do governo federal continuam subindo em ritmo mais acelerado. A arrecadação federal atingiu R$ 2,71 trilhões em 2024, o maior valor da série histórica iniciada em 1995. Em contrapartida, o déficit nominal chegou a R$ 998 bilhões no mesmo ano, sendo também um recorde, de acordo com a série iniciada em 2002.
A dívida bruta do país alcançou 76,1% do PIB ao fim de 2024, com alta de 4,4 pontos percentuais em relação ao início de 2023. A carga tributária nacional passou de 31,2% do PIB em 2022 para 32,3% em 2024. A fatia referente ao governo central cresceu de 20,6% para 21,4%.
