A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 20h34 desta sexta-feira (22) para se manifestar sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre indícios de tentativa de fuga. O prazo de 48 horas foi fixado pelo ministro Alexandre de Moraes na quarta-feira (20).
No despacho, Moraes sustentou a “reiteração de condutas ilícitas” e o “comprovado risco de fuga”, citando relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação de autoridades no âmbito do processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.
“Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos acerca dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas; da reiteração das condutas ilícitas; e da existência de comprovado risco de fuga”, escreveu Moraes.
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Rascunho de pedido de asilo
A PF anexou ao inquérito um rascunho de solicitação de asilo político na Argentina, datado de fevereiro de 2024, direcionado ao presidente Javier Milei (La Libertad Avanza). O documento, segundo os investigadores, reforça a suspeita de evasão.
“Embora se trate de um único documento em formato editável, sem data e assinatura, seu teor revela que o réu planejou atos para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação da lei penal”, diz o relatório da PF. O arquivo, contudo, apresenta erros — incluindo a grafia incorreta do nome de Milei, escrito como “Miliei”.
Descumprimento de cautelares
Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros, desde decisão de Moraes em 21 de julho. A medida inclui transmissões, retransmissões ou publicações em canais de apoiadores. A PF, no entanto, aponta que o ex-presidente teria trocado de aparelhos celulares após apreensões judiciais e continuado a atuar de forma indireta nas plataformas.
Próximos passos
Após a manifestação da defesa, Moraes determinou que os autos sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também terá 48 horas para se pronunciar.
Bolsonaro é réu no STF pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e danos ao patrimônio público. Caso seja condenado, pode enfrentar penas que somam mais de 40 anos de prisão.
