O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nesta quarta-feira (23) se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) violou medidas cautelares impostas pela Corte, o que pode resultar em sua prisão preventiva. A análise se dá após a defesa de Bolsonaro apresentar explicações sobre um vídeo divulgado nas redes sociais na segunda-feira (21), no qual o ex-mandatário aparece no Congresso Nacional utilizando a tornozeleira eletrônica, chamando a medida de “humilhação” e “covardia”.
As restrições foram determinadas por Moraes na última sexta-feira (18) e incluem o uso obrigatório da tornozeleira, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de utilizar redes sociais — diretamente ou por meio de terceiros —, além de restrições de contato com autoridades estrangeiras. A decisão é parte do inquérito que investiga suposta tentativa de golpe de Estado e, mais recentemente, possível obstrução das investigações.
Por causa da circulação do vídeo, Moraes deu 24 horas para que a defesa se manifestasse. Os advogados de Bolsonaro alegaram que ele não publicou o conteúdo nem solicitou sua divulgação por terceiros. Também disseram que não havia clareza suficiente nas restrições impostas e pedem que o ministro esclareça os limites da medida, afirmando que Bolsonaro “não tem controle sobre se outras pessoas ou veículos de comunicação publicarão seu conteúdo online” e que uma eventual prisão seria “incabível”.
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Com a resposta, Moraes pode seguir três caminhos: encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá emitir um parecer não vinculativo; tomar decisão imediata com base nas justificativas apresentadas; ou decretar a prisão preventiva do ex-presidente, caso entenda que houve violação das medidas e risco à ordem pública, ao andamento das investigações ou à aplicação da lei. Nesse último caso, a prisão teria caráter provisório e precisaria ser reavaliada a cada 90 dias.
