O U.S. Customs and Border Protection (CBP), órgão de fiscalização de fronteiras dos Estados Unidos, divulgou uma nota oficial na noite desta sexta-feira (10) afirmando que o ex-assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, não entrou em território americano em 30 de dezembro de 2022. A autoridade norte-americana afirma que houve erro nas informações utilizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Após a conclusão da análise, foi determinado que o Sr. Martins não entrou nos EUA naquela data”, diz o comunicado.
“Esta constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo Ministro da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes, um indivíduo que foi recentemente sancionado pelos EUA por suas violações de direitos humanos contra o povo brasileiro”, prossegue o CBP.
A nota prossegue informando que o registro de entrada citado por Moraes era errôneo, e que a inserção incorreta nos sistemas do CBP está sendo investigada.
“Reconhecemos que o Ministro de Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de meses do Sr. Martins”, diz o texto.
“O CBP condena veementemente qualquer uso indevido desta entrada falsa para embasar a condenação ou prisão do Sr. Martins ou de qualquer pessoa. Reafirmamos nossa dedicação em manter a integridade de nossos registros de fronteira e apoiar os princípios de justiça e direitos humanos.”
Prisão preventiva baseada em viagem não ocorrida
Filipe Martins ficou seis meses em prisão preventiva sob alegação de que teria viajado aos Estados Unidos com o então presidente Jair Bolsonaro em 30 de dezembro de 2022, mesmo dia em que o ex-mandatário deixou o país rumo à Flórida.
Martins é réu em um dos núcleos da chamada “trama golpista” e foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de suposta participação na elaboração de uma minuta de decreto que visava interferência nas eleições. O ex-assessor nega todas as acusações.
O Conexão Política entrou em contato com o STF e aguarda manifestação oficial da Corte sobre as declarações do governo dos Estados Unidos.