O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta última terça-feira (21) um decreto que autoriza a reserva de 30% das vagas na administração pública federal para pessoas negras.
O critério, baseado na cor da pele, será válido para Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e Funções Comissionadas Executivas (FCE), exclusivas para concursados.
O anúncio foi feito durante um evento no Palácio do Planalto que fez alusão ao Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial.
A intenção do governo federal é que esse percentual mínimo seja atingido em toda a administração pública até 31 de dezembro de 2026.
“Precisamos combater o racismo como uma praga na plantação, só assim teremos colheitas cada vez mais fortes”, declarou Lula na solenidade.
O petista agradeceu à ministra Igualdade Racial, Anielle Franco, e disse que a equipe dela “é testemunho vivo da importância de ter cada vez mais pessoas negras em postos chave do governo para formular políticas públicas”.