Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a supressão aplicada na propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL). O vídeo em questão exibia trecho de uma entrevista concedida por ele ao jornal da Band. Naquela ocasião, Mello dizia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi inocentado, ao contrário do que vem sendo dito pelo petista e pela campanha do PT ao Palácio do Planalto.
O intuito da campanha de Bolsonaro era mostrar a fala do ex-magistrado, que coloca em xeque o que vem sendo dito por Lula e seus aliados. — O Supremo não o inocentou. O Supremo assentou a nulidade dos processos crime, o que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial — expressava o trecho dito por Mello, que originalmente foi cedido ao telejornal, e seria usado na campanha à reeleição do candidato do PL.
A propaganda chegou a ir ao ar, mas foi alterada pelo TSE. No momento em que o ex-ministro iria começar a falar, surge uma tela com um QR Code direcionando o público para o Tira-dúvidas Eleitoral do TSE. Uma mensagem também era projetada na tela: “Exibido para substituir programa suspenso por infração eleitoral”.
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A defesa de Lula acionou a Justiça para censurar a exibição da inserção, sustentando que o programa “conduz o eleitor a falsa informação de que Lula não é inocente”. A íntegra do material em questão, sob voz de um narrador, chamava Lula de “corrupto” e “ladrão”.
Por isso, ao analisar o pedido da banca jurídica do esquerdista, Sanseverino, do TSE, afirmou que o uso dessas expressões ultrapassa “os limites da liberdade de expressão”. Sendo assim, o ministro decidiu proibir a veiculação da peça inteira.
— A propaganda eleitoral impugnada é ilícita, pois atribui ao candidato à conduta de ‘corrupto’ e ‘ladrão’, não observando a legislação eleitoral regente e a regra de tratamento fundamentada na garantia constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade — escreveu o integrante do TSE na decisão.
— É inviável que se utilize de espaço público de comunicação para reduzir absolutamente o alcance de um direito ou garantia constitucional e, em contraponto, empregar máxima relevância às condenações criminais anuladas pelo Poder Judiciário, que não permitem afirmar culpa no sentido jurídico-penal — acrescentou.
Reação
Ao falar sobre a medida de Sanseverino, o magistrado aposentado lamentou o ocorrido e fez um questionamento sobre o cenário atual que o país vivencia. “Tempos estranhos! Onde vamos parar? Já se disse: censura nunca mais”, afirmou ao Painel, da Folha de S.Paulo, por mensagem de texto.
Ao ler a recente decisão, disse não ter constatado ordem de retirada de parte da sua fala. “Paciência”, finalizou.
Procurado, o TSE afirma que a corte não pratica censura, justificando que todas as decisões são avaliadas em casos concretos.
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