A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na tarde desta terça-feira (4), em segunda votação, o projeto de lei proposto pelo governador Ratinho Junior (PSD) que permite a transferência da gestão administrativa de escolas estaduais para empresas privadas.
O texto recebeu 38 votos a favor e 13 contrários. Para evitar tumultos por parte dos manifestantes presentes nas galerias do plenário, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), decidiu realizar uma sessão híbrida, permitindo a participação remota dos parlamentares da base governista.
Protocolado pelo Executivo em 28 de maio, o projeto foi aprovado apenas uma semana depois, sob um regime de urgência que acelerou o processo de tramitação. A base aliada do governo utilizou o recurso para avançar rapidamente com a proposta.
A oposição e os sindicatos de professores, ligados à esquerda, criticaram a medida, acusando o governo de “privatização do ensino”, e lamentaram a falta de um debate mais aprofundado, ameaçando levar a questão para Justiça.
No fim do dia, a oposição fez uma última tentativa de impedir o avanço do projeto ao entrar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi designado ao ministro Kassio Nunes Marques, mas até as 17h não havia decisão.
O projeto de lei propõe a criação do programa Parceiro da Escola, cujo objetivo, conforme a Secretaria de Educação do Estado do Paraná (Seed), é “otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas através de parcerias com empresas especializadas em gestão educacional”.
As empresas serão encarregadas do gerenciamento administrativo das escolas selecionadas, incluindo a gestão de serviços terceirizados como limpeza e segurança. Inicialmente, o modelo será implementado em 200 escolas distribuídas por mais de 100 cidades, com a Seed garantindo que uma consulta pública será realizada junto à comunidade escolar antes da implantação.
A gestão pedagógica das escolas continuará sob a responsabilidade dos diretores concursados, de acordo com o governo estadual.