Ao contrário do que foi noticiado inicialmente pelo Conexão Política, o pedido para aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes não partiu da Trump Media nem da Rumble, mas de uma terceira parte envolvida no processo.
As empresas Trump Media & Technology Group e Rumble acionaram a Justiça dos Estados Unidos contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando violações de direitos constitucionais de usuários residentes no país. Segundo as plataformas, Moraes determinou o bloqueio de perfis em redes sociais de cidadãos norte-americanos, medida que, para elas, configura censura com efeitos extraterritoriais.
No entanto, o pedido para que seja aplicada a Lei Magnitsky Global contra Moraes foi apresentado por Rogério Scotton, que ingressou na ação como amicus curiae. Ele solicita que o tribunal encaminhe ao Departamento de Estado dos EUA as evidências constantes nos autos para avaliação de possíveis sanções ao ministro do STF e a outros integrantes da Corte.
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“Os autores respeitosamente solicitam que o tribunal (…) encaminhe as evidências ao Departamento de Estado dos EUA para consideração de possíveis sanções contra Alexandre de Moraes e outros membros do STF”, diz o documento apresentado por Scotton. A Lei Magnitsky autoriza o governo norte-americano a aplicar sanções econômicas e restrições de visto a estrangeiros envolvidos em corrupção ou em violações graves de direitos humanos.
Caso o Departamento de Estado decida analisar o pedido, os desdobramentos poderão ser amplos tanto no campo diplomático quanto econômico. A inclusão de um ministro do Supremo Tribunal Federal em um processo dessa natureza abriria um precedente inédito nas relações entre Brasil e Estados Unidos, afetando diretamente a imagem institucional da Corte no cenário internacional.
Além disso, sanções como o congelamento de bens e restrições de entrada em território americano poderiam atingir autoridades brasileiras, comprometer acordos bilaterais, travar a cooperação jurídica entre os países e impactar fluxos comerciais. Com a formalização do processo, o governo brasileiro seria forçado a se posicionar, o que ampliaria a crise diplomática e elevaria o grau de isolamento do país no plano global.
