O governo federal decidiu elevar pela terceira vez, em menos de um ano, o Imposto de Importação sobre painéis solares. Após serem isentos na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, os tributos subiram gradativamente sob o comando de Luiz Inácio Lula da Silva, passando de 6% para 9,6% e, agora, para 25%. A nova alíquota foi oficializada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (13).
A medida foi duramente criticada por representantes do setor de energia solar. Especialistas consideram o aumento como um ‘retrocesso’ nas políticas de transição energética do país. Isso porque, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil depende fortemente da importação desses equipamentos, já que a produção nacional é insuficiente para suprir a demanda.
Ronaldo Koluszuk, presidente do conselho de administração da Absolar, alega que a indústria local é responsável por apenas cerca de 5% do mercado nacional, com uma capacidade anual de produção de 1 gigawatt (GW). Em contraste, o volume de importações do Brasil em 2023 superou 17 GW.
O aumento na tarifa, de acordo com Koluszuk, vai afetar indiretamente o consumidor final, principalmente pequenas e médias empresas do setor de energia solar, que já enfrentam margens apertadas. Ele diz que o aumento pode desestimular novos investimentos, especialmente na produção de hidrogênio verde, uma área que depende fortemente de energia solar. “A decisão é um contrassenso com o discurso do governo de promover empregos verdes e a sustentabilidade”, enfatizou.
Outros críticos veem que a medida pode prejudicar o avanço de projetos sustentáveis, afastar investidores e comprometer o desenvolvimento de novas tecnologias, como o hidrogênio verde. Conforme o conselheiro da Absolar, “o aumento do imposto vai gerar desemprego e não empregos, como o governo afirma”. A falta de previsibilidade em políticas fiscais é um dos fatores que, segundo o setor, desestimula a instalação de fábricas de painéis solares no Brasil, uma vez que as usinas solares demandam investimentos de longo prazo.