A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contra um pedido para tornar obrigatória a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra Covid-19.
A ação foi protocolada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
No documento, o procurador-geral em exercício, Humberto Jaques de Medeiros, sustenta que a solicitação em questão não possui ligação com a finalidade institucional da CNTM. Consequentemente, segundo ele, a causa não deveria ser aceita no Supremo.
Além disso, Medeiros aponta que a solicitação feita pela confederação perdeu objeto, visto que o Ministério da Saúde já se posicionou pela inclusão de crianças de 5 a 11 anos no plano nacional de imunização contra a Covid-19.
O parecer foi enviado à relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira (10).
A Advocacia-Geral da União (AGU) também foi acionada pela relatora para manifestar sobre a ação.