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Política

PGR se manifesta contra ação que pede vacinação obrigatória para crianças

Petição foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

Towfiqu barbhuiya | UnSplash

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contra um pedido para tornar obrigatória a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra Covid-19.

A ação foi protocolada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

No documento, o procurador-geral em exercício, Humberto Jaques de Medeiros, sustenta que a solicitação em questão não possui ligação com a finalidade institucional da CNTM. Consequentemente, segundo ele, a causa não deveria ser aceita no Supremo.

Além disso, Medeiros aponta que a solicitação feita pela confederação perdeu objeto, visto que o Ministério da Saúde já se posicionou pela inclusão de crianças de 5 a 11 anos no plano nacional de imunização contra a Covid-19.

O parecer foi enviado à relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira (10).

A Advocacia-Geral da União (AGU) também foi acionada pela relatora para manifestar sobre a ação.

Comentários

FALE COMIGO: raul@conexaopolitica.com.br — diretor de redação do Conexão Política e natural de Recife (PE).

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