A rejeição ao requerimento de urgência para acelerar a análise do projeto de lei das chamadas fake news tem repercutido fortemente nas redes sociais.
O placar final da votação desta quarta-feira (6) foi 249 votos a favor e 207 contra. Eram necessários ao menos 257 apoios para aprovar a urgência.
Tanto o governo de Jair Bolsonaro (PL) quanto as empresas de tecnologia fizeram forte pressão para que a proposta não tivesse a tramitação acelerada.
O requerimento não seguiu adiante por causa de 8 votos contrários. De acordo com a deputada Bia Kicis, a bancada do Partido Liberal (PL) —sigla do chefe do Executivo— foi decisiva para consolidar o resultado.
As bancadas do PL, do Novo e do PTB votaram “não” à tramitação em regime de urgência. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), também orientou que os deputados da base governistas votassem contra o requerimento de urgência.
O que alegam as empresas de tecnologia
O YouTube publicou na segunda-feira (4) um artigo criticando o projeto de lei 2.630/2020. Segundo a plataforma, a proposta em questão “pode resultar em menos dinheiro para os criadores brasileiros, mais desinformação sendo gerada e uma capacidade reduzida de aplicar as políticas igualmente a todos”.
O Google também se manifestou e decidiu lançar uma campanha publicitária contra o projeto. A empresa alega que o texto pode ‘obrigá-lo’ a financiar notícias falsas.
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“Sem uma definição precisa do que deve ser considerado conteúdo jornalístico ou de como ele seria utilizado, o Google seria obrigado a pagar a produtores de conteúdo apenas por exibir seus sites nos resultados de pesquisa”, apontou.
Facebook, Instagram e Twitter
Em carta conjunta, Facebook, Instagram e Twitter explicam como o PL 2630/2020, o PL das Fake News, pode alterar a internet como conhecemos hoje e, segundo as empresas, prejudicar usuários e empreendedores.
“PL 2630/2020 deixou de ser sobre combater as fake news”, diz o título da manifestação, veiculada pouco antes há pouco mais de um mês. No texto, as plataformas alegam que o projeto “passou a representar uma potencial ameaça para a Internet livre, democrática e aberta que conhecemos hoje e que transforma a vida dos brasileiros todos os dias”.
Ainda em nota, as empresas de tecnologia asseguram que, “se transformado em lei, o texto que está para ser votado na Câmara dos Deputados irá restringir o acesso das pessoas a fontes diversas e plurais de informação; desestimular as plataformas a tomar medidas para manter um ambiente saudável online; e causar um impacto negativo em milhões de pequenos e médios negócios que buscam se conectar com seus consumidores por meio de anúncios e serviços digitais”.
“O debate sobre as potenciais consequências negativas do PL 2630/2020 é importante e desafiador. Por isso, pedimos que essas preocupações sejam levadas em consideração antes da votação”, acrescentam.
O regime de caráter imediato faria com que o tema não passasse pelas comissões e, consequentemente, seguisse direto para o plenário. Agora, com a derrubada, o projeto seguirá sua tramitação normal.
